NISS automático na AIMA: o que muda para brasileiros a partir de julho de 2026

NISS automático na AIMA: o que muda para brasileiros a partir de julho de 2026

A Segurança Social vai passar a atribuir automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) a quem se regulariza pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A medida elimina, para esses casos, a necessidade de ir a um balcão da Segurança Social só para pedir o número. Neste artigo, explicamos apenas o que foi confirmado até o momento pela imprensa portuguesa, o que muda na prática e quais pontos ainda dependem de esclarecimento oficial.

O que aconteceu

Em 14 de julho de 2026, o jornal Público revelou que a AIMA e a Segurança Social criaram uma ligação informática direta entre os seus sistemas. A notícia foi replicada no mesmo dia por outros veículos portugueses, incluindo ECO, Jornal de Negócios, CNN Portugal e Observador. Segundo essas fontes:

• quando a pessoa comparece à AIMA para regularizar a situação, a agência introduz os dados de identificação do requerente no sistema;

• a Segurança Social atribui o NISS em tempo real, sem que o requerente precise se deslocar a um balcão próprio da Segurança Social;

• a medida integra o programa de "transformação digital" da Segurança Social, em curso desde 2025.

A CNN Portugal atribui a Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, a informação de que, só em 2025, cerca de 250 mil pessoas foram a balcões da Segurança Social pedir o NISS e depois tiveram de voltar para levantá-lo, sobrecarregando o atendimento presencial. A medida deve entrar em vigor no final de julho de 2026. Nenhuma das fontes consultadas divulgou uma data exata.

O que muda na prática

Até agora, quem se regularizava pela AIMA e ainda não tinha NISS precisava, em algum momento do processo, comparecer também a um balcão da Segurança Social para pedir o número e, depois, voltar para retirá-lo — duas deslocações separadas, muitas vezes em serviços diferentes. Com a nova ligação entre os sistemas, essa etapa deixa de exigir atendimento presencial na Segurança Social: o próprio processo de regularização na AIMA já gera o NISS automaticamente.

Não confunda essa mudança com o NISS solicitado por quem não está passando por um processo de regularização na AIMA — por exemplo, alguém que já tem residência regularizada há mais tempo e nunca tirou o número. Os veículos consultados não confirmam se esses casos também passam a ter atribuição automática ou se continuam a depender do procedimento anterior. A reportagem também menciona duas outras mudanças já em curso no mesmo programa de digitalização da Segurança Social:

• desde o início de julho de 2026, é possível marcar atendimento presencial, telefônico ou por videochamada pelo WhatsApp;

• está disponível no site e na aplicação da Segurança Social a ferramenta "Declarações a Pedido", que permite autorizar uma entidade (como um banco ou uma autarquia) a acessar declarações associadas ao próprio cidadão.

Segundo a mesma reportagem, uma segunda fase — ainda sem data confirmada — deve permitir também receber declarações e tratar documentos com a Segurança Social diretamente pelo WhatsApp.

Quem pode ser afetado

Com base no que foi divulgado, a mudança se aplica a:

• imigrantes que comparecem à AIMA para regularizar a situação e ainda não possuem NISS;

• brasileiros nessa condição, já que a comunidade brasileira é a maior população imigrante regularizada em Portugal.

Até o momento, não há confirmação oficial de que a atribuição automática se aplique a quem precisa do NISS por outro motivo que não a regularização na AIMA, nem detalhes sobre se todos os tipos de processo na AIMA (por exemplo, pedidos de residência, reagrupamento familiar ou renovações) estão igualmente abrangidos.

O que fazer agora

Quem ainda vai passar por um processo de regularização na AIMA e não tem NISS deve:

1. acompanhar o andamento do próprio processo na AIMA normalmente, sem tentar antecipar o pedido de NISS por conta própria antes de ter uma confirmação clara do procedimento atual;

2. verificar, no momento do atendimento na AIMA, se o número já está sendo atribuído automaticamente;

3. caso o atendimento não mencione a atribuição automática, perguntar diretamente ao balcão sobre o procedimento vigente na data;

4. guardar qualquer comprovante ou notificação recebida sobre o NISS, mesmo que a atribuição tenha sido automática;

5. evitar intermediários que cobrem para "agilizar" ou "garantir" a emissão do número.

Quem já tem processo de NISS pendente em balcão da Segurança Social, aberto antes da mudança, deve continuar acompanhando esse pedido pelos canais já usados, já que as fontes consultadas não confirmam se pedidos em curso passam a ser tratados pela nova ligação automática.

O que ainda não está claro

Até a publicação desta notícia, os veículos consultados não esclareciam completamente:

• a data exata de entrada em vigor dentro do "final de julho de 2026";

• se a atribuição automática vale para todos os tipos de processo de regularização na AIMA ou apenas para parte deles;

• o que acontece com pedidos de NISS já iniciados em balcão da Segurança Social antes da mudança;

• se existirá algum comunicado oficial da AIMA ou da Segurança Social detalhando o procedimento, além da reportagem do Público replicada pela imprensa.

Esses pontos devem ser tratados como pendentes, e não como regras já confirmadas. Assim que houver comunicação oficial da AIMA ou da Segurança Social sobre o tema, este artigo deve ser atualizado.

Atenção a informações desatualizadas

O guia Como tirar o NISS em Portugal sendo brasileiro, publicado em 9 de julho de 2026, descreve o procedimento anterior à mudança aqui noticiada, incluindo a necessidade de comparecer à Segurança Social. Para quem está se regularizando pela AIMA a partir do final de julho de 2026, parte desse procedimento pode já não se aplicar. Em caso de dúvida sobre qual procedimento vale na data do seu atendimento, verifique:

1. se a informação consultada é anterior ou posterior a julho de 2026;

2. se veio de um canal oficial (AIMA, Segurança Social) ou de terceiros;

3. se há atualização mais recente publicada pela AIMA ou pela Segurança Social;

4. se o próprio atendimento presencial confirma o procedimento vigente naquele momento.

Fontes consultadas

• ECO — Atribuição de número de Segurança Social a imigrantes passa a ser automática

• Jornal de Negócios — Atribuição de número de Segurança Social a imigrantes passa a ser automática

• CNN Portugal — Imigrantes passam a receber número da Segurança Social automaticamente no processo de regularização

Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base em reportagens jornalísticas, já que não foi localizado comunicado oficial da AIMA ou da Segurança Social sobre o tema até a data de publicação. Procedimentos administrativos podem variar conforme o caso concreto e sofrer alterações após a publicação.